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Tabela mínima de frete é nociva para o desenvolvimento de negócios no Brasil

A paralisação dos caminhoneiros ocorrida em maio de 2018 teve grandes consequências sobre a economia brasileira. Segundo o Banco Central, a atividade econômica apresentou queda de 0,99% no segundo trimestre de 2018 (4% anualizado) em decorrência principalmente desse movimento. Dentre as medidas tomadas pelo Governo Federal como contrapartida às exigências do setor rodoviário, destacamos a criação de uma tabela mínima de frete pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelece um preço mínimo a ser praticado para o frete considerando-se o tipo de carga e distância percorrida, dentre outros fatores. Em nossa perspectiva, complementada por entrevistas com especialistas do setor de transporte, transportadoras, grandes empresas industriais e órgãos regulatórios, a implantação da tabela não é a medida ideal, por uma série de razões:

• Não corrige uma das principais causas dos baixos valores do frete atualmente: a sobreoferta de ativos de transporte;

• Não muda outro fator determinante da crise: a informalidade do setor, que leva a práticas inadequadas – tais como direção em número de horas superior ao permitido ou carga acima do regulamentar –, e geram distorções na precificação do serviço;

• Força uma absorção artificial de custos pelos usuários como um todo;

• Na prática, há grande complexidade na criação de uma tabela de preços que contemple todas as situações de negócios.

As implicações da tabela de frete podem ser nocivas para os negócios no país, uma vez que resultam em aumento de preços para o restante da cadeia de produtos/consumidores, gerando uma tendência de queda de competitividade dos setores produtivos. Ademais, a manutenção da tabela estimula o processo de verticalização dos players, movimento que já começa ao correr em empresas do setor agroindustrial. Tal movimento, juntamente com a dificuldade de acesso a cargas que o caminhoneiro autônomo precisa enfrentar,pode apresentar um efeito reverso para essa categoria: isto é, o caminhoneiro autônomo até poderá contar com uma remuneração maior para cada frete com a tabela mínima, porém o nível de ociosidade será mantido ou mesmo aumentará.Dessa forma, o principal fator – o excesso de oferta – não será solucionado.

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