voltar Alerta de Acesso a Mercados - Nº 3 / 2021

ALERTA

12 de janeiro de 2021

N° 03

Estados Unidos solicitam comentários sobre padrões e testagem para o setor automotivo

Em dezembro de 2020, os Estados Unidos, por meio da Administração Nacional de Segurança de Tráfego Rodoviário (NHTSA, no acrônimo em inglês), apresentaram ao Comitê de Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio notificação com relação a padrões de segurança e procedimentos de testagem estabelecidos para veículos automotivos no país.

notificação busca comentários sobre os atuais procedimentos de testagem dos Padrões Federais de Segurança de Veículos Motorizados (FMVSS, no acrônimo em inglês), estando estes sujeitos a substituição, revogação ou modificação. Os procedimentos de testagem discutidos foram os referentes a:

  • sistemas de degelo e contra o embaçamento de para-brisas;
  • sistemas de limpeza e lavagem de para-brisas;
  • sistemas de freio hidráulicos e elétricos;
  • sistemas de freio a ar; e
  • sistemas eletrônicos de controle de estabilidade.

Os comentários podem ser feitos com relação a qualquer outro procedimento de testagem da NHTSA, não apenas para os citados acima.

O Brasil exporta valores significativos de veículos automóveis e suas partes e acessórios para os Estados Unidos. Segundo o Comex Stat, em 2020, o Brasil exportou aproximadamente US$ 300 milhões, abaixo dos US$ 453 milhões exportados em 2019. Porém, se for levado em consideração que 2020 foi um ano atípico e compararmos as exportações do setor entre 2018 e 2019, percebe-se que houve um aumento de 4%.

As notificações efetuadas perante o Comitê objetivam compartilhar publicamente as mudanças normativas propostas pelos membros da OMC que possam afetar, de algum modo, o comércio internacional. Além disso, o sistema de notificações possibilita que países-membros e público em geral (empresas, entidades, associações etc.) se manifestem a respeito das alterações propostas, de modo que o país notificante possa levar em consideração as preocupações expressadas pelas partes interessadas.

No caso da notificação mencionada, o prazo para envio de comentários encerra-se em 8 de fevereiro de 2021. Caso haja interesse no envio de comentários, eles devem ser direcionados ao Standards Coordination Office (SCO) do National Institute of Standards and Technology (NIST) dos Estados Unidos, cujo endereço de e-mail é o usatbtep@nist.gov.

Lembramos que o ponto focal brasileiro para temas TBT é o Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que pode ser contactado por meio do endereço eletrônico: barreirastecnicas@inmetro.gov.br.

A Apex-Brasil coloca-se à disposição para auxiliar eventuais partes interessadas no levantamento de informações adicionais por meio do e-mail businessaffairs@apexbrasil.com.br, e eventuais encaminhamentos junto aos órgãos governamentais.

AVISO LEGAL
Para a elaboração deste comunicado foram consultadas as fontes citadas no texto acima. O conteúdo desta publicação é meramente informativo e a Agência não se responsabiliza pelas informações das fontes contidas.


Fonte: APEX