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Legislações de Tecnologia e Inovação

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Legislações de Tecnologia e Inovação

Conheça aqui as leis que versam sobre incentivos e mecanismos de fomento à inovação.

Capacitação e Competitividade

Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.

Esta Lei dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e aborda também outras providências.

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Incentivo à Inovação

Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004.

Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.

Seu objetivo é criar mecanismos para viabilizar o alcance da autonomia tecnológica e alavancar o desenvolvimento industrial do país.

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Leis estaduais de inovação

Alagoas

Lei nº 7.117, de 12 de novembro de 2009

Dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica, à inovação e à proteção da propriedade intelectual em ambiente produtivo e social no estado de Alagoas.

Ceará

Lei nº 14.220, de 16 de outubro de 2008

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no estado do Ceará.

Pernambuco

Lei nº 13.690, de 16 de dezembro de 2008

Dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo e social no estado de Pernambuco.

Rio de Janeiro

Lei nº 5.361, de 29 de dezembro de 2008

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

Rio Grande do Sul

Lei nº 13.196, de 13 de julho de 2009

Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, define mecanismos de gestão aplicáveis às instituições científicas do estado do Rio Grande do Sul.

 

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Regimes Especiais para Serviços de Tecnologia

Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Entre outras disposições, esta Lei estabelece incentivos fiscais que as empresas podem usufruir de forma automática, desde que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

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