Propriedade industrial
A Propriedade Industrial é um importante instrumento para garantir a proteção legal dos investimentos realizados em projetos de inovação pelas empresas, por meio do registro de marcas, registro de desenho industrial e depósito patentes.
Garante exclusividade temporária a inventores, empresários, empreendedores e pesquisadores, para que possam buscar o retorno financeiro para suas invenções e inovações.
A Lei da Propriedade Industrial permite a repressão contra cópias de inovações em produtos e processos, a concorrência desleal e falsas indicações geográficas.
Legislação brasileira
No Brasil a legislação que regula a propriedade intelectual é a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996. E o órgão responsável pela concessão dos direitos de propriedade intelectual no Brasil é uma autarquia federal, ligada ao Ministério da Economia (ME) o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.
Acordo de Cooperação INPI - ABIMAQ
Um Acordo de Cooperação Técnica entre o INPI - ABIMAQ foi firmado em 2021, com o objetivo principal apoiar às indústrias de máquinas e equipamentos, em suas atividades de Gestão da Propriedade Intelectual.
Felinpi
O Assistente virtual do INPI está disponível na aba ao lado direito das páginas do portal INPI no site https://www.gov.br/inpi/pt-br.
Por meio dessa ferramenta é possível obter orientações gerais a respeito dos serviços prestados pelo INPI.
Fale Conosco
Para dúvidas sobre procedimentos de pedidos e registros de patentes, marcas, desenhos industriais, etc. E, principalmente, para esclarecimentos a respeito do andamento de pedidos já depositados. O Fale conosco, pode ser acessado pelo link: http://faleconosco.inpi.gov.br/faleconosco/
Observação: Diante da grande demanda via Fale Conosco para recuperação de dados, alteração em cadastro e dificuldade de acesso aos sistemas, o INPI disponibilizou uma seção de Perguntas Frequentes sobre esses temas. (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/perguntas-frequentes/acesso-aos-sistemas).
Serviço de Atendimento Telepresencial
Por meio do atendimento telepresencial, o usuário pode falar com um representante do INPI sobre questões específicas relacionadas a pedidos de propriedade industrial.
O prazo de resposta à solicitação de agendamento do atendimento telepresencial é de 5 (cinco) dias úteis.
Esse serviço pode ser acessado por meio do link: https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento/plataforma-integrada-de-atendimento/#tele
Sistema Ouvidoria
Para atendimento em segunda instância, denúncias, sugestões e elogios, utilizando o link https://www.gov.br/inpi/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/
Cartilhas sobre Propriedade Industrial
Introdução detalhada sobre Desenho Industrial, Marcas e Patentes e os diversos ativos de propriedade industrial. Os materiais trazem questões relacionadas ao processo de pedido de registro junto ao INPI.
Guia Básico de Pedido
O “Guia Básico de Pedido” é uma subárea do site do INPI que disponibiliza um passo a passo sobre como depositar pedidos de registro de patentes, marcas, desenhos industriais etc. Lá podem ser localizados materiais e tutoriais necessários para que o usuário possa realizar o depósito e acompanhar o pedido. Para acessar o Guia Básico basta entrar no Portal do INPI pelo link https://www.gov.br/inpi.
Na subpágina de cada um dos tipos de propriedade industrial (patentes, marcas, desenhos industriais, etc.) há uma área específica chamada “Guia Básico do Pedido” onde essa informação pode ser encontrada.
Minha Primeira Patente
Esse mini site também está disponível na página do INPI e detalha ainda mais como deve ser elaborado o pedido de patente.
O mini site pode ser acessado por meio do link: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/minha-primeira-patente/minha-primeira-patente.
Patentes de Invenção Implementadas por Computador
Introdução sobre a importância da Proteção de Softwares em Máquinas e Equipamentos, tendo em vista a evolução tecnológica, junto com a transformação digital e o avanço da indústria 4.0.
As empresas estão investindo cada vez mais na aquisição e no desenvolvimento de softwares visando atender a gestão empresarial, a produção, a logística, engenharia, P&D e I.
